Política de Proteção de Dados e Privacidade

1. Quem são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pelo Tratamento é:

HIPÉRBOLE PIONEIRA - UNIPESSOAL LDA.
Rua Gonçalo Sampaio, nº 271, 2º Esquerdo, 4150-483 Porto, freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, Concelho do Porto, Distrito do Porto
NIPC: 518374548
E-mail: inquiries@promeneum.com

2. Que dados pessoais são recolhidos?

No âmbito da utilização do JurisVis são apenas recolhidos dados de registo/login, tais como o seu nome profissional e o seu e-mail profissional.

São ainda recolhidos dados de utilização, como o registo de acessos e operações realizadas no sistema e logs de interação com o modelo de linguagem.

Não tratamos intencionalmente categorias especiais de dados.

3. Dados Introduzidos pelo Utilizador

O conteúdo submetido pelos utilizadores, tais como descrições de casos, perguntas jurídicas, documentos, podem conter dados pessoais de terceiros ou dados sensíveis. Os utilizadores são os únicos responsáveis pelo cumprimento de toda a legislação aplicável à sua inserção.

Se considerar que, por engano, os seus dados pessoais ou de terceiros não foram eliminados e deviam tê-lo sido, ou se um documento que menciona o seu nome ou outras informações pessoais suas ou de terceiros foi inserido e não devia tê-lo sido, e que isso lhe causa prejuízo, convidamo-lo a contactar-nos para eliminar essa informação de imediato e procederemos o mais diligentemente possível.

4. Finalidades do Tratamento

• Criar e gerir a sua conta de utilizador para lhe permitir aceder e utilizar o JurisVis.
• Fornecer e melhorar os nossos serviços.
• Comunicar consigo, para lhe enviar informações sobre os nossos serviços, atualizações, e outras informações relevantes.
• Gerir e proteger a nossa plataforma, para garantir a segurança e o funcionamento adequado do nosso website e serviços.
• Cumprir com as obrigações legais, incluindo o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando acreditamos que é necessário e temos uma razão jurídica válida (fundamento de licitude) para tal, nos termos da lei aplicável.

5. Base legal para o tratamento

• Consentimento, quando aplicável;
• Execução de contrato (utilização do JurisVis);
• Cumprimento de obrigações legais;
• Interesses legítimos: podemos tratar os seus dados pessoais quando acreditamos que é razoavelmente necessário para acautelar os nossos interesses legítimos, desde que tais interesses não superem os seus direitos e liberdades fundamentais.

6. Armazenamento e conservação

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia, com medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. Os dados serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades acima descritas, ou enquanto for exigido por lei.

7. Partilha de dados

Recorremos aos seguintes subcontratantes principais para apoiar o funcionamento do JurisVis:

• Subcontratante: Google Cloud (Gemini API)
  Localização: EUA / União Europeia
  Serviço Prestado: API de Inteligência Artificial para análise e resposta automatizada.
  Tipo de Dados Processados: Texto inserido pelo usuário, metadados
• Subcontratante: IBM Cloud
  Localização: União Europeia / EUA
  Serviço Prestado: Serviços de computação em nuvem, IA e armazenamento seguro.
  Tipo de Dados Processados: Dados de contacto

Ambos os subprocessadores cumprem integralmente o RGPD e atuam em conformidade com acordos de processamento de dados (DPA). Implementam medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo criptografia, controlo de acesso e monitoramento contínuo. Os dados inseridos não são utilizados para treinar modelos de linguagem natural externos.

Outras situações de partilha:

• Obrigações legais: se exigido por lei ou por autoridades públicas no exercício dos seus poderes;
• Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.

8. Cookies

Apenas usamos cookies estritamente necessárias para o uso do website/plataforma.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

• Direito de Acesso: Aceder aos seus dados
• Direito de Retificação: Retificar dados inexatos
• Direito ao Apagamento: Apagar os dados ("direito ao esquecimento")
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento
• Direito de Limitação: Solicitar a limitação do tratamento
• Direito de Portabilidade: Portar os dados para outro responsável

Para exercer qualquer dos seus direitos, deverá contactar-nos através do email inquiries@promeneum.com.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.

11. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas aos utilizadores por email ou através do website.

12. Contacto

Em caso de dúvida ou reclamação, contacte-nos: inquiries@promeneum.com.